O consumidor deve receber ajuda para controlar as dívidas

26, outubro, 2015
Jeniffer Elaina da Silva

O consumidor deve receber ajuda para controlar as dívidasEstá cada vez mais comum as famílias ficarem endividadas e isso não se dá apenas ao fato da diminuição da renda, devido ao crescente desemprego. Isso muitas vezes é resultado da facilidade de acesso ao crédito sem que as informações sejam passadas de maneira clara ao consumidor.

Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), o mês de setembro de 2015 registrou o maior índice de endividamento das famílias nesse ano. Cerca de 6 a cada 10 famílias estão com dívidas, sendo que o cartão de crédito representa 77% delas, seguidos pelos boletos e dívidas com o carro.

Para tentar melhorar esses números, o Senado aprovou em primeiro turno o PLS 283/2012, que trata de normas sobre crédito ao consumidor e sobre a prevenção ao superendividamento. Ela propõe mudanças no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que foi criado em 1990 e que precisa passar por mudanças.

O que está previsto para mudar

Segundo o projeto em tramite algumas novas regras devem fazer com que o consumidor tenha mais acesso a informação e fique protegido do assédio das empresas. Dentre as mudanças estão:

  • Limite de 30% do comprometimento da renda para pagamento de dívidas não profissionais excluído débitos com a casa própria.
  • Mudanças em relação a publicidade da oferta de crédito que visa impedir expressões falsas e que causem confusão no consumidor.
  • Criar uma consciência financeira no consumidor por meio de diversas ações.
  • Os contratos de empréstimos deverão conter as informações de forma clara e de uma maneira que o consumir seja capaz de entender. E na hora de fazer a oferta cabe ao fornecedor orientar sobre os riscos e as consequências da inadimplência.
  • O fornecedor passa a ser obrigado a verificar as condições de pagamento do empréstimo, inclusive com consultas nos órgãos de proteção ao crédito.
  • Deve ser criado um processo de repactuação da dívida para que assim fique mais fácil a conciliação entre credor e devedor.

Como o consumidor pode sair das dívidas

Para que se consiga quitar as dívidas é preciso repensar no estilo de vida, ou seja, é preciso gastar menos do que se ganha e isso pode ser conseguido revendo os gastos. Pode ser necessário também obter mais uma fonte de renda para que isso possa ser viável.

É indicado também renegociar com os credores e conseguir condições que sejam viáveis de se pagar. E no caso de dívidas com juros muito altos a orientação é substituí-las por dívidas mais baratas.

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