fevereiro 3 2012

Guilherme da Luz

Prazo em que Prescreve a Restrição de Nome (Serasa/SPC)

Muito devedores, cujos nomes foram incluídos nos órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e/ou SPC, desconhecem que o prazo legal de permanência desta restrição é de 5 (cinco) anos, como preceitua o parágrafo 1º, do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor.

Isto significa que, ultrapassados cinco anos desde a data da negativação do nome do devedor, não poderão ser fornecidas sobre ele quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos bancos, empresas comerciais, fornecedores, etc.

Por outro lado, o mesmo artigo 43 do CDC, em seu parágrafo 5º, dispõe que “Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.”

Neste caso, para que o credor fique impedido de cobrar judicialmente uma dívida, o prazo dependerá da prescrição do objeto de ação, variando entre 3 anos, – quando o crédito estivar embasado em títulos executivos como cheques, notas promissórias, duplicatas – e 5 anos, para alguns tipos de contratos, sendo que cada caso deverá ser submetido à análise de um advogado.

Todavia, a despeito do credor estar obstado de cobrar judicialmente o devedor ou de negativar seu nome ultrapassados os 5 (cinco) anos da data do vencimento da obrigação, na prática, a dívida permanecerá e o credor ainda terá legitimidade para negar novo crédito ao devedor, bem como se utilizar de outros meios para o recebimento de seu crédito, desde que seus atos não importem em excesso.

Por: Dra. Sibele Aparecida Bezerra Raminelli e Oliveira Advogados

Sobre o autor: Guilherme da Luz

Guilherme da Luz, redator e tradutor, nascido em Florianópolis. Formado em Comunicação Social pela Universidade do Sul de Santa Catarina, já trabalhou em várias agências de propaganda em Santa Catarina e como freelancer, em Londres. Traduziu e segmentou campanhas publicitárias para o Brasil para clientes como YouTube, Wella, Chevrolet, Volvo, Sotheby's e Benetton. Participou também da organização dos Festivais Cannes Lions e D&AD.

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Discussão

Guilherme março 8, 2012 at 12:09 am

Resposta: Contratar um empréstimo é algo simples. Todos os bancos têm capital para isso. O importante é avaliar a real necessidade do empréstimo bancário: será que você não tem uma reserva de onde tirar R$700,00? Será que algum parente não pode lhe emprestar? Se uma alternativa assim não for possível, procure apresentar ao gerente do banco o máximo de argumentos para baratear a taxa de juros (ex. informe de rendimento, carteira de trabalho, se você tiver um emprego fixo)

Por: Rodrigo Leone / Blog Vou Investir

elisangela sartori março 11, 2012 at 7:21 pm

Olá,
Tenho restrição no Serasa, posso fazer um empréstimo?

Grata.

Edison Scaranzi março 29, 2012 at 4:19 pm

Boa tarde!
Me esclareça uma dúvida, por gentileza!
Tenho uma dívida com um cartão de crédito que já fez 5 anos e 2 meses. Dia destes recebi uma ligação de uma empresa de cobrança tentando receber o valor. Falei que não pagaria, até porque não foi oferecido nenhum desconto. O meu erro foi emprestar o meu nome para outra pessoa.
Enfim, a minha dúvida é a seguinte. Se já tem 5 anos o nome já saiu do SPC/SERASA mas ainda permanece na instituição onde contraí a dívida? É isto?
Outra coisa, e se esta instituição vendeu a dívida para uma empresa de cobrança, o meu nome permanece negativado? A empresa negativa a partir da data da compra da minha dívida? Fico no aguardo da resposta e agradaço demais porque vai me ajudar muito! Um abraço!

Guilherme abril 9, 2012 at 3:43 pm

Olá Edilson,

O adequado seria procurar uma empresa que faz recuperação de crédito, geralmente composta por advogados que irão renegociar juros abusivos com as instituições credoras.

Atenciosamente,

Equipe Emprestimo.org

Guilherme abril 16, 2012 at 10:07 pm

Por favor, procure empresas nque podem judar você a limpar o seu nome no Serasa. Você pode também preencher o nosso formulário na página principal do site e um parceiro entrará em contato com você.

Jandui junho 1, 2012 at 8:48 pm

Ótima tarde!

Tinha uma dívida na agropecuária, feita em 1983, cujo valor foi pago e negociado com redução de 50% de juros. Agora, em 20/05/2012, o gerente do Banco do Nordeste disse que não posso fazer empréstimo agora, só depois de 30 anos. Isso é verdade?
Aguardo resposta, obrigada.

THIAGO setembro 10, 2012 at 11:05 pm

Boa noite!

Limpei meu nome recentemente e gostaria de saber se posso pedir um construcard ou ainda fica um resíduo e algo que possa me negar o empréstimo. Obrigado!

fabio fevereiro 4, 2013 at 6:33 pm

Boa tarde!

Se eu contratar um empréstimo ele sai no informe de rendimentos do banco para declaração de imposto de renda? Me ajudem, por favor!

Grato

adriana fevereiro 19, 2013 at 1:35 am

Por que o meu nome não consta no SPC/Serasa, mas nos bancos e financeiras consta que está no Serasa há mais de 5 anos?

Edvandro luiz fevereiro 27, 2013 at 12:08 pm

Olá!

Meu nome é Edvandro. Fiquei desempregado e com meu saldo negativo no banco, mas há dois anos eu voltei a trabalhar e quitei os meus débitos. Gostaria de saber se posso pedir ao banco para desbloquear o meu cartão ou eu não tenho mais crédito? Também gostaria de saber se meu nome ainda está no SPC/Serasa.

Ruth Praxedes Silva Fujino. fevereiro 27, 2013 at 11:12 pm

Meu marido está com 3 parcelas da moto em atraso e eu gostaria de saber se o nome dele vai para o Serasa. Obrigado!

DUDUCO fevereiro 28, 2013 at 3:01 pm

Olá!

O seu livro deveria ser comprado pelo governo e ser distribuído para toda a população!

Parabéns!

Gesivelton Santos maio 3, 2013 at 5:28 pm

Oi, tudo bem?
Possuo uma dívida com o banco e não concordo com os valores cobrados, pois já efetuei alguns pagamentos e mesmo assim a dívida aumentou quase o dobro, segundo os meus cálculos e seriam o correto. Já tentei uma negociação, mas os valores não são justos. Devo procurar um recurso sobre a lei ou tentar uma nova negociação com o banco? Estou pensando em entrar com um advogado ou então deixar prescrever por 5 anos a dívida.
Aguardo resposta, obrigado!

marina maio 16, 2013 at 10:28 am

Olá,
Em 2008 fiquei endividada com folhas de cheques no Banco do Brasil. Consegui pagar o banco e algumas folhas de cheques, porém, outras prescreveram. Tem mais uma que prescreve dia 27/05. Recebo o meu salário pelo Bradesco há mais de 8 anos e gostaria de saber se é possível conseguir um empréstimo.
Atenciosamente.

ADRIANO junho 13, 2013 at 9:36 pm

Olá, tudo bem?
Não efetuei o pagamento do financiamento da minha moto e nem a devolvi. Após 5 anos o meu nome saiu da restrição. Gostaria de saber se consigo um empréstimo em outros bancos e se eles tem como saber que eu não paguei a dívida.
Grato.

Gilsara junho 21, 2013 at 1:56 am

Olá,
Quando que o cheque sem fundo prescreve no serasa? Após 5 anos na data do cheque ou no dia que ele foi apresentado?
Obrigado.

jocimar julho 29, 2013 at 5:00 pm

Boa tarde,

Queria saber uma coisa, paguei minhas dívidas que estavam no serasa e spc, posso efetuar compras normalmente?

Com atenção, Jocimar.

cristina prates machado anflor agosto 9, 2013 at 12:22 am

Olá,
Tenho 9 cheques já paguei paro o banco a quantia que devia do valor de cada folha so não acertei com as pessoas que devo, é mais ou menos R$1.200,00 mais a multa do banco, que é mais ou menos 40 ou 50 reais por folha isso faz 5 anos. Gostaria de saber quanto tempo a pessoa fica no spc e serasa com cheque especial que tem que apresenta no banco.
Ajude-me e me responda esta pergunta, agradeço desde já!

Carla agosto 9, 2013 at 5:39 pm

Guilherme, boa tarde!

Tenho uma divida de banco relacionada a um emprestimo de uma empresa em que eu era sócia mais a mesma completa 5 anos em 11/2013. A dúvida é: Conto a partir da data do vencimento da divida com ocorrência em 11/2008, ou a data em que foi incluido no SPC 12/2010.

Desde já agradeço.

raimundo agosto 30, 2013 at 3:24 pm

Olá, bom dia!

Estou no spc e no serasa há mais de 5 anos, quero limpar meu nome, você pode me ajudar?

Obrigado!

ademilson setembro 23, 2013 at 10:14 pm

Bom dia,
Fui numa loja onde eu moro e foi constatado que meu nome está sujo na Eletroson, mas não lembro de ter comprado nessa loja e tenho um dívida de 69,00 reais dizendo a moça desde 2005 e hoje eles foram me falar 8 anos já se passaram. O que devo fazer?

Abraço

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