February 3 2012

Guilherme da Luz

Prazo em que Prescreve a Restrição de Nome (Serasa/SPC)

Muito devedores, cujos nomes foram incluídos nos órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e/ou SPC, desconhecem que o prazo legal de permanência desta restrição é de 5 (cinco) anos, como preceitua o parágrafo 1º, do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor.

Isto significa que, ultrapassados cinco anos desde a data da negativação do nome do devedor, não poderão ser fornecidas sobre ele quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos bancos, empresas comerciais, fornecedores, etc.

Por outro lado, o mesmo artigo 43 do CDC, em seu parágrafo 5º, dispõe que “Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.”

Neste caso, para que o credor fique impedido de cobrar judicialmente uma dívida, o prazo dependerá da prescrição do objeto de ação, variando entre 3 anos, – quando o crédito estivar embasado em títulos executivos como cheques, notas promissórias, duplicatas – e 5 anos, para alguns tipos de contratos, sendo que cada caso deverá ser submetido à análise de um advogado.

Todavia, a despeito do credor estar obstado de cobrar judicialmente o devedor ou de negativar seu nome ultrapassados os 5 (cinco) anos da data do vencimento da obrigação, na prática, a dívida permanecerá e o credor ainda terá legitimidade para negar novo crédito ao devedor, bem como se utilizar de outros meios para o recebimento de seu crédito, desde que seus atos não importem em excesso.

Por: Dra. Sibele Aparecida Bezerra Raminelli e Oliveira Advogados

Sobre o autor: Guilherme da Luz

Guilherme da Luz, redator e tradutor, nascido em Florianópolis. Formado em Comunicação Social pela Universidade do Sul de Santa Catarina, já trabalhou em várias agências de propaganda em Santa Catarina e como freelancer, em Londres. Traduziu e segmentou campanhas publicitárias para o Brasil para clientes como YouTube, Wella, Chevrolet, Volvo, Sotheby's e Benetton. Participou também da organização dos Festivais Cannes Lions e D&AD.

Gostou do nosso artigo? Que tal aproveitar e realizar uma cotação de seguro auto e receber excelentes propostas através dos parceiros do site seguroauto.org?
Clique Aqui!

Muitos leitores realizaram a cotação do seu Seguro Auto através de nosso site!

Preencha o nosso formulário e receba grátis as melhores propostas.


Discussão

Guilherme March 8, 2012 at 12:09 am

Resposta: Contratar um empréstimo é algo simples. Todos os bancos têm capital para isso. O importante é avaliar a real necessidade do empréstimo bancário: será que você não tem uma reserva de onde tirar R$700,00? Será que algum parente não pode lhe emprestar? Se uma alternativa assim não for possível, procure apresentar ao gerente do banco o máximo de argumentos para baratear a taxa de juros (ex. informe de rendimento, carteira de trabalho, se você tiver um emprego fixo)

Por: Rodrigo Leone / Blog Vou Investir

elisangela sartori March 11, 2012 at 7:21 pm

Olá,
Tenho restrição no Serasa, posso fazer um empréstimo?

Grata.

Edison Scaranzi March 29, 2012 at 4:19 pm

Boa tarde!
Me esclareça uma dúvida, por gentileza!
Tenho uma dívida com um cartão de crédito que já fez 5 anos e 2 meses. Dia destes recebi uma ligação de uma empresa de cobrança tentando receber o valor. Falei que não pagaria, até porque não foi oferecido nenhum desconto. O meu erro foi emprestar o meu nome para outra pessoa.
Enfim, a minha dúvida é a seguinte. Se já tem 5 anos o nome já saiu do SPC/SERASA mas ainda permanece na instituição onde contraí a dívida? É isto?
Outra coisa, e se esta instituição vendeu a dívida para uma empresa de cobrança, o meu nome permanece negativado? A empresa negativa a partir da data da compra da minha dívida? Fico no aguardo da resposta e agradaço demais porque vai me ajudar muito! Um abraço!

Guilherme April 9, 2012 at 3:43 pm

Olá Edilson,

O adequado seria procurar uma empresa que faz recuperação de crédito, geralmente composta por advogados que irão renegociar juros abusivos com as instituições credoras.

Atenciosamente,

Equipe Emprestimo.org

Guilherme April 16, 2012 at 10:07 pm

Por favor, procure empresas nque podem judar você a limpar o seu nome no Serasa. Você pode também preencher o nosso formulário na página principal do site e um parceiro entrará em contato com você.

Jandui June 1, 2012 at 8:48 pm

Ótima tarde!

Tinha uma dívida na agropecuária, feita em 1983, cujo valor foi pago e negociado com redução de 50% de juros. Agora, em 20/05/2012, o gerente do Banco do Nordeste disse que não posso fazer empréstimo agora, só depois de 30 anos. Isso é verdade?
Aguardo resposta, obrigada.

THIAGO September 10, 2012 at 11:05 pm

Boa noite!

Limpei meu nome recentemente e gostaria de saber se posso pedir um construcard ou ainda fica um resíduo e algo que possa me negar o empréstimo. Obrigado!

fabio February 4, 2013 at 6:33 pm

Boa tarde!

Se eu contratar um empréstimo ele sai no informe de rendimentos do banco para declaração de imposto de renda? Me ajudem, por favor!

Grato

adriana February 19, 2013 at 1:35 am

Olá,

Por que o meu nome não consta no SPC/Serasa, mas nos bancos e financeiras consta que está no Serasa há mais de 5 anos?

Obrigada.

Edvandro luiz February 27, 2013 at 12:08 pm

Olá!

Meu nome é Edvandro. Fiquei desempregado e com meu saldo negativo no banco, mas há dois anos eu voltei a trabalhar e quitei os meus débitos. Gostaria de saber se posso pedir ao banco para desbloquear o meu cartão ou eu não tenho mais crédito? Também gostaria de saber se meu nome ainda está no SPC/Serasa.

Ruth Praxedes Silva Fujino. February 27, 2013 at 11:12 pm

Meu marido está com 3 parcelas da moto em atraso e eu gostaria de saber se o nome dele vai para o Serasa. Obrigado!

DUDUCO February 28, 2013 at 3:01 pm

Olá!

O seu livro deveria ser comprado pelo governo e ser distribuído para toda a população!

Parabéns!

Gesivelton Santos May 3, 2013 at 5:28 pm

Oi, tudo bem?
Possuo uma dívida com o banco e não concordo com os valores cobrados, pois já efetuei alguns pagamentos e mesmo assim a dívida aumentou quase o dobro, segundo os meus cálculos e seriam o correto. Já tentei uma negociação, mas os valores não são justos. Devo procurar um recurso sobre a lei ou tentar uma nova negociação com o banco? Estou pensando em entrar com um advogado ou então deixar prescrever por 5 anos a dívida.
Aguardo resposta, obrigado!

marina May 16, 2013 at 10:28 am

Olá,
Em 2008 fiquei endividada com folhas de cheques no Banco do Brasil. Consegui pagar o banco e algumas folhas de cheques, porém, outras prescreveram. Tem mais uma que prescreve dia 27/05. Recebo o meu salário pelo Bradesco há mais de 8 anos e gostaria de saber se é possível conseguir um empréstimo.
Atenciosamente.

ADRIANO June 13, 2013 at 9:36 pm

Olá, tudo bem?
Não efetuei o pagamento do financiamento da minha moto e nem a devolvi. Após 5 anos o meu nome saiu da restrição. Gostaria de saber se consigo um empréstimo em outros bancos e se eles tem como saber que eu não paguei a dívida.
Grato.

anonimo June 17, 2013 at 10:12 pm

Olá,
Tenho uma dívida de 7.000 mil,mais não consegui quitá la, queria saber se com 5 anos meu nome sai do SPC e SERASA. Portanto o banco no qual eu devia foi comprado por outro isso influencia algo?
Obrigado.

Gilsara June 21, 2013 at 1:56 am

Olá,
Quando que o cheque sem fundo prescreve no serasa? Após 5 anos na data do cheque ou no dia que ele foi apresentado?
Obrigado.

Taty July 16, 2013 at 5:47 pm

Olá,

Tenho uma folha de cheque que consta no banco, a partir de que data ela caduca? Passei essa folha 08/2008, quando ela pode caducar?

Abraço.

jocimar July 29, 2013 at 5:00 pm

Boa tarde,

Queria saber uma coisa, paguei minhas dívidas que estavam no serasa e spc, posso efetuar compras normalmente?

Com atenção, Jocimar.

cristina prates machado anflor August 9, 2013 at 12:22 am

Olá,
Tenho 9 cheques já paguei paro o banco a quantia que devia do valor de cada folha so não acertei com as pessoas que devo, é mais ou menos R$1.200,00 mais a multa do banco, que é mais ou menos 40 ou 50 reais por folha isso faz 5 anos. Gostaria de saber quanto tempo a pessoa fica no spc e serasa com cheque especial que tem que apresenta no banco.
Ajude-me e me responda esta pergunta, agradeço desde já!

Carla August 9, 2013 at 5:39 pm

Guilherme, boa tarde!

Tenho uma divida de banco relacionada a um emprestimo de uma empresa em que eu era sócia mais a mesma completa 5 anos em 11/2013. A dúvida é: Conto a partir da data do vencimento da divida com ocorrência em 11/2008, ou a data em que foi incluido no SPC 12/2010.

Desde já agradeço.

raimundo August 30, 2013 at 3:24 pm

Olá, bom dia!

Estou no spc e no serasa há mais de 5 anos, quero limpar meu nome, você pode me ajudar?

Obrigado!

ademilson September 23, 2013 at 10:14 pm

Bom dia,
Fui numa loja onde eu moro e foi constatado que meu nome está sujo na Eletroson, mas não lembro de ter comprado nessa loja e tenho um dívida de 69,00 reais dizendo a moça desde 2005 e hoje eles foram me falar 8 anos já se passaram. O que devo fazer?

Abraço

Junior February 12, 2014 at 3:39 pm

Olá,
Eu tinha uma dívida em um banco e ela prescreveu com 5 anos. Gostaria de saber se consigo um empréstimo em outros bancos e se eles tem como saber que eu não paguei a dívida?
Grato.

fernando luiz soares February 26, 2014 at 1:25 pm

Boa tarde,

Fui ao banco fazer um empréstimo, quando fui informado débito de energia em meu nome, fui impedido de fazer o empréstimo. Não fiz nenhum requerimento de energia em meu nome, nunca recebi nenhuma conta para pagar. Somente soube quando tentei o empréstimo. O que devo fazer? Meu nome está no -Cerasa, quero retirar meu nome pois eu não devo, este imóvel pertence ao órgão público.
Me ajude, obrigado.

maria lucia ribeiro March 21, 2014 at 3:49 pm

Boa tarde,

Tenho o meu nome com restrição no serasa. Acontece que já se passaram cinco anos e verifiquei que não consta mais. Em alguns bancos onde fui abrir uma conta não existe restrição. Gostaria de saber: como o nome saiu do serasa, apenas por prescrição de cinco anos e não por pagamento da dívida? Gostaria de saber se quando for abrir uma conta ou fazer um crédito mesmo não constando o nome no serasa constará essas dívidas anteriores?

Sem mais, obrigada.

Elaine Correa May 13, 2014 at 2:51 pm

Olá a todos,

Meu nome está incluído no Serasa, mas quando a dívida caducar posso pedir Construcard ou empréstimo em banco? Haverá mais restrições?

Obrigada, aguardo informações.

Patricia Moraes May 30, 2014 at 11:56 am

Bom dia.

Tenho uma grande dúvida, gostaria de saber se é correto uma empresa protestar uma dívida de 5 anos e recolocá-la nos sistemas de proteção ao crédito? Pois estou com este problema, a dívida é de 08/2005 e no SPC esta com data de 08/2010.

Tentei várias vezes entrar num acordo com a empresa e pagar a dívida, mas o valor que me pediram é abusivo.

Aguardo resposta, Patricia.

antonio carlos de aguiar June 3, 2014 at 2:21 pm

Bom dia,

Qual é o tempo legal para o Serasa comunicar ao credor sobre o fim da restrição de um devedor, quer seja por pagamento da dívida ou prescrição da mesma?

Grato.

Postar um comentário