February 3 2012

Guilherme da Luz

Prazo em que Prescreve a Restrição de Nome (Serasa/SPC)

Muito devedores, cujos nomes foram incluídos nos órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e/ou SPC, desconhecem que o prazo legal de permanência desta restrição é de 5 (cinco) anos, como preceitua o parágrafo 1º, do artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor.

Isto significa que, ultrapassados cinco anos desde a data da negativação do nome do devedor, não poderão ser fornecidas sobre ele quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos bancos, empresas comerciais, fornecedores, etc.

Por outro lado, o mesmo artigo 43 do CDC, em seu parágrafo 5º, dispõe que “Consumada a prescrição relativa à cobrança de débitos do consumidor, não serão fornecidas, pelos respectivos Sistemas de Proteção ao Crédito, quaisquer informações que possam impedir ou dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.”

Neste caso, para que o credor fique impedido de cobrar judicialmente uma dívida, o prazo dependerá da prescrição do objeto de ação, variando entre 3 anos, – quando o crédito estivar embasado em títulos executivos como cheques, notas promissórias, duplicatas – e 5 anos, para alguns tipos de contratos, sendo que cada caso deverá ser submetido à análise de um advogado.

Todavia, a despeito do credor estar obstado de cobrar judicialmente o devedor ou de negativar seu nome ultrapassados os 5 (cinco) anos da data do vencimento da obrigação, na prática, a dívida permanecerá e o credor ainda terá legitimidade para negar novo crédito ao devedor, bem como se utilizar de outros meios para o recebimento de seu crédito, desde que seus atos não importem em excesso.

Por: Dra. Sibele Aparecida Bezerra Raminelli e Oliveira Advogados

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Sobre o autor: Guilherme da Luz

Guilherme da Luz, redator e tradutor, nascido em Florianópolis. Formado em Comunicação Social pela Universidade do Sul de Santa Catarina, já trabalhou em várias agências de propaganda em Santa Catarina e como freelancer, em Londres. Traduziu e segmentou campanhas publicitárias para o Brasil para clientes como YouTube, Wella, Chevrolet, Volvo, Sotheby's e Benetton. Participou também da organização dos Festivais Cannes Lions e D&AD.

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Discussão

Guilherme March 8, 2012 at 12:09 am

Resposta: Contratar um empréstimo é algo simples. Todos os bancos têm capital para isso. O importante é avaliar a real necessidade do empréstimo bancário: será que você não tem uma reserva de onde tirar R$700,00? Será que algum parente não pode lhe emprestar? Se uma alternativa assim não for possível, procure apresentar ao gerente do banco o máximo de argumentos para baratear a taxa de juros (ex. informe de rendimento, carteira de trabalho, se você tiver um emprego fixo)

Por: Rodrigo Leone / Blog Vou Investir

elisangela sartori March 11, 2012 at 7:21 pm

Olá,
Tenho restrição no Serasa, posso fazer um empréstimo?

Grata.

Edison Scaranzi March 29, 2012 at 4:19 pm

Boa tarde!
Me esclareça uma dúvida, por gentileza!
Tenho uma dívida com um cartão de crédito que já fez 5 anos e 2 meses. Dia destes recebi uma ligação de uma empresa de cobrança tentando receber o valor. Falei que não pagaria, até porque não foi oferecido nenhum desconto. O meu erro foi emprestar o meu nome para outra pessoa.
Enfim, a minha dúvida é a seguinte. Se já tem 5 anos o nome já saiu do SPC/SERASA mas ainda permanece na instituição onde contraí a dívida? É isto?
Outra coisa, e se esta instituição vendeu a dívida para uma empresa de cobrança, o meu nome permanece negativado? A empresa negativa a partir da data da compra da minha dívida? Fico no aguardo da resposta e agradaço demais porque vai me ajudar muito! Um abraço!

Guilherme April 9, 2012 at 3:43 pm

Olá Edilson,

O adequado seria procurar uma empresa que faz recuperação de crédito, geralmente composta por advogados que irão renegociar juros abusivos com as instituições credoras.

Atenciosamente,

Equipe Emprestimo.org

Guilherme April 16, 2012 at 10:07 pm

Por favor, procure empresas nque podem judar você a limpar o seu nome no Serasa. Você pode também preencher o nosso formulário na página principal do site e um parceiro entrará em contato com você.

Jandui June 1, 2012 at 8:48 pm

Ótima tarde!

Tinha uma dívida na agropecuária, feita em 1983, cujo valor foi pago e negociado com redução de 50% de juros. Agora, em 20/05/2012, o gerente do Banco do Nordeste disse que não posso fazer empréstimo agora, só depois de 30 anos. Isso é verdade?
Aguardo resposta, obrigada.

THIAGO September 10, 2012 at 11:05 pm

Boa noite!

Limpei meu nome recentemente e gostaria de saber se posso pedir um construcard ou ainda fica um resíduo e algo que possa me negar o empréstimo. Obrigado!

fabio February 4, 2013 at 6:33 pm

Boa tarde!

Se eu contratar um empréstimo ele sai no informe de rendimentos do banco para declaração de imposto de renda? Me ajudem, por favor!

Grato

adriana February 19, 2013 at 1:35 am

Olá,

Por que o meu nome não consta no SPC/Serasa, mas nos bancos e financeiras consta que está no Serasa há mais de 5 anos?

Obrigada.

Edvandro luiz February 27, 2013 at 12:08 pm

Olá!

Meu nome é Edvandro. Fiquei desempregado e com meu saldo negativo no banco, mas há dois anos eu voltei a trabalhar e quitei os meus débitos. Gostaria de saber se posso pedir ao banco para desbloquear o meu cartão ou eu não tenho mais crédito? Também gostaria de saber se meu nome ainda está no SPC/Serasa.

Ruth Praxedes Silva Fujino. February 27, 2013 at 11:12 pm

Meu marido está com 3 parcelas da moto em atraso e eu gostaria de saber se o nome dele vai para o Serasa. Obrigado!

DUDUCO February 28, 2013 at 3:01 pm

Olá!

O seu livro deveria ser comprado pelo governo e ser distribuído para toda a população!

Parabéns!

Gesivelton Santos May 3, 2013 at 5:28 pm

Oi, tudo bem?
Possuo uma dívida com o banco e não concordo com os valores cobrados, pois já efetuei alguns pagamentos e mesmo assim a dívida aumentou quase o dobro, segundo os meus cálculos e seriam o correto. Já tentei uma negociação, mas os valores não são justos. Devo procurar um recurso sobre a lei ou tentar uma nova negociação com o banco? Estou pensando em entrar com um advogado ou então deixar prescrever por 5 anos a dívida.
Aguardo resposta, obrigado!

marina May 16, 2013 at 10:28 am

Olá,
Em 2008 fiquei endividada com folhas de cheques no Banco do Brasil. Consegui pagar o banco e algumas folhas de cheques, porém, outras prescreveram. Tem mais uma que prescreve dia 27/05. Recebo o meu salário pelo Bradesco há mais de 8 anos e gostaria de saber se é possível conseguir um empréstimo.
Atenciosamente.

ADRIANO June 13, 2013 at 9:36 pm

Olá, tudo bem?
Não efetuei o pagamento do financiamento da minha moto e nem a devolvi. Após 5 anos o meu nome saiu da restrição. Gostaria de saber se consigo um empréstimo em outros bancos e se eles tem como saber que eu não paguei a dívida.
Grato.

anonimo June 17, 2013 at 10:12 pm

Olá,
Tenho uma dívida de 7.000 mil,mais não consegui quitá la, queria saber se com 5 anos meu nome sai do SPC e SERASA. Portanto o banco no qual eu devia foi comprado por outro isso influencia algo?
Obrigado.

Gilsara June 21, 2013 at 1:56 am

Olá,
Quando que o cheque sem fundo prescreve no serasa? Após 5 anos na data do cheque ou no dia que ele foi apresentado?
Obrigado.

Taty July 16, 2013 at 5:47 pm

Olá,

Tenho uma folha de cheque que consta no banco, a partir de que data ela caduca? Passei essa folha 08/2008, quando ela pode caducar?

Abraço.

jocimar July 29, 2013 at 5:00 pm

Boa tarde,

Queria saber uma coisa, paguei minhas dívidas que estavam no serasa e spc, posso efetuar compras normalmente?

Com atenção, Jocimar.

cristina prates machado anflor August 9, 2013 at 12:22 am

Olá,
Tenho 9 cheques já paguei paro o banco a quantia que devia do valor de cada folha so não acertei com as pessoas que devo, é mais ou menos R$1.200,00 mais a multa do banco, que é mais ou menos 40 ou 50 reais por folha isso faz 5 anos. Gostaria de saber quanto tempo a pessoa fica no spc e serasa com cheque especial que tem que apresenta no banco.
Ajude-me e me responda esta pergunta, agradeço desde já!

Carla August 9, 2013 at 5:39 pm

Guilherme, boa tarde!

Tenho uma divida de banco relacionada a um emprestimo de uma empresa em que eu era sócia mais a mesma completa 5 anos em 11/2013. A dúvida é: Conto a partir da data do vencimento da divida com ocorrência em 11/2008, ou a data em que foi incluido no SPC 12/2010.

Desde já agradeço.

raimundo August 30, 2013 at 3:24 pm

Olá, bom dia!

Estou no spc e no serasa há mais de 5 anos, quero limpar meu nome, você pode me ajudar?

Obrigado!

ademilson September 23, 2013 at 10:14 pm

Bom dia,
Fui numa loja onde eu moro e foi constatado que meu nome está sujo na Eletroson, mas não lembro de ter comprado nessa loja e tenho um dívida de 69,00 reais dizendo a moça desde 2005 e hoje eles foram me falar 8 anos já se passaram. O que devo fazer?

Abraço

Junior February 12, 2014 at 3:39 pm

Olá,
Eu tinha uma dívida em um banco e ela prescreveu com 5 anos. Gostaria de saber se consigo um empréstimo em outros bancos e se eles tem como saber que eu não paguei a dívida?
Grato.

fernando luiz soares February 26, 2014 at 1:25 pm

Boa tarde,

Fui ao banco fazer um empréstimo, quando fui informado débito de energia em meu nome, fui impedido de fazer o empréstimo. Não fiz nenhum requerimento de energia em meu nome, nunca recebi nenhuma conta para pagar. Somente soube quando tentei o empréstimo. O que devo fazer? Meu nome está no -Cerasa, quero retirar meu nome pois eu não devo, este imóvel pertence ao órgão público.
Me ajude, obrigado.

maria lucia ribeiro March 21, 2014 at 3:49 pm

Boa tarde,

Tenho o meu nome com restrição no serasa. Acontece que já se passaram cinco anos e verifiquei que não consta mais. Em alguns bancos onde fui abrir uma conta não existe restrição. Gostaria de saber: como o nome saiu do serasa, apenas por prescrição de cinco anos e não por pagamento da dívida? Gostaria de saber se quando for abrir uma conta ou fazer um crédito mesmo não constando o nome no serasa constará essas dívidas anteriores?

Sem mais, obrigada.

Elaine Correa May 13, 2014 at 2:51 pm

Olá a todos,

Meu nome está incluído no Serasa, mas quando a dívida caducar posso pedir Construcard ou empréstimo em banco? Haverá mais restrições?

Obrigada, aguardo informações.

Patricia Moraes May 30, 2014 at 11:56 am

Bom dia.

Tenho uma grande dúvida, gostaria de saber se é correto uma empresa protestar uma dívida de 5 anos e recolocá-la nos sistemas de proteção ao crédito? Pois estou com este problema, a dívida é de 08/2005 e no SPC esta com data de 08/2010.

Tentei várias vezes entrar num acordo com a empresa e pagar a dívida, mas o valor que me pediram é abusivo.

Aguardo resposta, Patricia.

antonio carlos de aguiar June 3, 2014 at 2:21 pm

Bom dia,

Qual é o tempo legal para o Serasa comunicar ao credor sobre o fim da restrição de um devedor, quer seja por pagamento da dívida ou prescrição da mesma?

Grato.

Roberta July 15, 2014 at 12:43 am

Bom dia,

Minha esposa está em dívida com uma empresa que fotografa crianças, de uma que é até bem conhecida pelos sites de reclamações por esse tipo de prática. Pois bem, essa empresa nunca fez uma cobrança das 3 fotos que foram tiradas no ano de 2009 no valor R$ 120,00. Mesmo não fazendo a cobrança como de costume, já foi logo protestando nome da minha esposa sem qualquer notificação. Entramos em contato essa semana com a empresa e a mesma pediu um valor absurdo de R$ 400,00 em três fotos, sendo que já se passaram 5 anos. Gostaria de saber se estão certos estes juros e quando caduca essa dívida e que medidas podemos tomar?
Obrigado, aguardo resposta.

reginaldo September 1, 2014 at 10:35 pm

Olá, gostaria de saber quanto tempo leva depois que paguei todos os cheques para liberar o CDC, pois meu nome está limpo quando o banco consulta, mas para empréstimo é bloqueado. O histórico do Banco ainda continua ruim.

Obrigado.

Elio Alves Sampaio Fernandes September 9, 2014 at 5:03 pm

Bom dia,

Gostaria de saber quando meu nome será limpo no Serasa por prescrição, tive um problema do efeito cascata porque estava esperando um recebimento com cheques e não recebi, meus cheques dos quais fiz pagamentos contando com o recebimento que não aconteceram me trouxe problemas de devolução. Já recuperei ao todo 24 cheques por este motivo não consegui limpar meu nome, agora pergunto este caso aconteceu no período do ano de janeiro/2009/a dezembro/2009 pergunto quando este problema irá me beneficiar com a prescrição? Desde já agradeço
Elio Fernandes

alysson eduardo ferreira pessoa September 11, 2014 at 6:08 pm

Bom dia,

Tinha vários débitos em minha conta, mas expirou o tempo de cinco anos e todas saíram. Queria saber por que não consigo fazer cartões de outras lojas já que meu nome não está negativado? E também saber se posso abrir uma conta universitária em outro banco que não seja o que tinha um débito, ou vai acontecer o mesmo que aconteceu nos cartões de lojas?
Obrigado.

Carlos Antonio Lopes de Brito September 12, 2014 at 11:43 pm

Boa noite, o meu nome está em protesto no 10º cartório, devido uma compra na cooperativa que fiz, pois era descontado na folha de pagamento, quando sai da firma achando que tinha sido descontado não foi. Pergunto: todo esse tempo o meu nome continua em protesto? É certo?
OBRIGADO.

Carlos Antonio Lopes de Brito September 12, 2014 at 11:50 pm

Boa noite,

Em 2010 trabalhei em uma firma que tinha uma cooperativa pois a compra era descontada em folha de pagamento, ao sair da firma não descontaram. Meu nome chegou a ir para protesto no 10º cartório já faz 14 anos e meu nome continua em protesto. É certo? O que tenho que fazer?

Grato.

geane September 18, 2014 at 6:58 pm

Olá! Boa tarde, eu tenho uma conta antiga de 2009 no valor de R$83,50 e agora liguei pra dona da loja e ela me disse que minha conta está em R$150,00. Eu quero saber se essa conta caduca em 5 anos.

Obrigada.

berg September 23, 2014 at 7:01 pm

Olá, boa tarde!
Tenho um financiamento com o Banco Honda há mais de 5 anos, eles me cobram um saldo remanescente. Essa cobrança é devida? Ou o financiamento do veículo não prescreve? O que devo fazer, posso entrar na justiça?

Obrigado.

jessica October 7, 2014 at 11:37 pm

Olá,
Estava devendo em uma loja, mas essa dívida não constava no SPC, mas fui atrás de quitar as dívidas. Porém fiquei desempregada novamente e ficou uma parcela faltando. Meu nome vai voltar para o SPC?
Obrigada.

simone October 9, 2014 at 5:12 pm

Boa tarde,

Tenho uma casa financiada pelo banco Caixa Econômica em meu nome. Fiz um empréstimo(CDC) nesse mesmo banco no valor de R$ 9.600,00. Devido a problemas financeiros não estou conseguindo pagar esse empréstimo. O banco pode solicitar a penhora da minha casa pelo não pagamento do empréstimo?

Obrigada pela atenção.

pedro October 17, 2014 at 4:54 pm

Olá,
Moro fora do país e eu tenho uma dívida de R$3.000,00 reais no Banco do Brasil, já faz 7 anos. Queria saber se meu nome continua no Serasa/SPC.

Obrigado.

TATIANA SILVA October 18, 2014 at 8:40 pm

Bom dia,

Tinha uma dívida de empréstimo e cartão de crédito com o banco Santander, quando fui pagar, descobri que tinha sido vendida para uma empresa de recuperação de crédito: a orcozol. Paguei, meu nome saiu do SCPC, só que acabei descobrindo que o cartão de crédito não tinha sido incluído no pagamento, mas não constava mais nada no SCPC, mas constava no Serasa, a dívida foi transferida para recovery Brasil, e agora essa recovery me colocou após anos de volta no SCPC, cobrando um valor abusivo, não pelo Santander mas por essa Recovery, gostaria de uma orientação, pois já não constava nada no meu nome no scpc, podem me colocar duas vezes pela mesma dívida/

Att.

Maxwell Gama October 30, 2014 at 12:04 am

Boa Noite! A dúvida é a seguinte: minha esposa foi consultora de uma empresa de cosmético e ficou inadimplente recentemente, isso é fato, no entanto fui a alguns dias comprar um eletrônico a prazo e com surpresa o vendedor disse-me que meu nome estava restrito por essa dívida da minha esposa, não tenho nenhum vínculo com essa empresa até minha esposa ficou surpresa, o que devo fazer? Posso correr atrás de meus direitos. pois estou sem crédito na praça injustamente devido a isso?

Obrigado.

TAMARA November 11, 2014 at 10:55 am

Bom dia, gostaria que me esclarecessem sobre uma dúvida que tenho: há 6 anos atrás emprestei uma folha de cheque para o meu irmão e ele não pagou, e eles veem me cobrando, levaram até para pequenas causas, mas até hoje não deu em nada pois sou dona de casa e não tenho como pagar e meu irmão também não pagou, enfim já tem 6 anos e meu nome não saiu do SPC só foi baixado no tribunal, o que eu faço?
Obrigada.

DK SATIERF November 18, 2014 at 11:20 pm

Olá,
Estou com meu nome em Protesto no Cartório, devido a uma compra que fiz em meu nome para um “amigo”. O que consta é referente ao IPVA da moto que foi a compra realizada. Qual órgão devo procurar para tentar reverter essa dívida?
Obrigado.

MARCELO November 23, 2014 at 6:22 pm

Olá, há 7 anos fiquei com dívidas de cheque e cartão, consultei o Serasa e não consta nada. Solicitei um cartão de crédito de outro banco e estou usando. Segundo a ABPC em 5 anos prescreve, solicitei negociação do cheque pois o cartão não consta nada. Quero financiar um carro, é possível, ele tem o direito de impedir?
Muito obrigado, valeu.

Jacira November 27, 2014 at 7:01 pm

Boa tarde, em 2006 tive dois cheques meus devolvidos por falta de saldo, durante vários anos recebi ligações do banco me cobrando esse cheque não tinha como pagar por isso não paguei já se passaram 8 anos e novamente o banco voltou a me pressionar para o pagamento, dizendo que vão me executar, eles podem fazer isso, meu nome não se encontra no serasa.
Se puderem me dar algumas orientações, eu agradeço.

Muito Obrigado !

Jakson December 10, 2014 at 1:36 am

Olá. Olha, eu tenho uma dívida há quase 2 anos, e está só aumentando por causa de um saque que eu fiz pra pagar meu curso e devido a um eletrodoméstico que eu comprei, no entanto, estava pagando normalmente até ser mandando embora do serviço e não conseguir pagar mais. Hoje minha dívida está mais de R$ 6 mil reais, com 3 anos eles me enviam uma negociação. Com 5 ela zera? Corro o risco deles venderem minha dívida para outra empresa? Eu ficar o resto da vida com o nome sujo? Por causa de uma dívida de R$1.500 reais?

Por favor, respondam. Estou desesperado tenho apenas 19 anos.

claudemir December 11, 2014 at 4:37 pm

Olá. Tenho uma dívida com a Losango mas já caducou há 3 anos. Passados os 5 anos mesmo assim eles estão me cobrando e ameaçando enviar meu nome ao SPC, é legal isso? Se não for legal, posso entrar com um processo contra eles?

Grato.

nivea December 16, 2014 at 3:56 pm

Oi, estou desempregada e não consegui pagar o meu cartão de crédito e a loja disse que meu nome vai para protesto, não tenho como pagar, o que pode acontecer comigo?

Att.

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