É possível que você já tenha visto, ou ouvido, o termo empréstimo compulsório em algum lugar, mas não sabe exatamente do que se trata ou então tem apenas uma vaga ideia sobre o assunto.
Não se preocupe, você não é a única pessoa nessa condição, por isso, resolvemos criar esse artigo, para poder explicar de maneira simples e bem objetiva o que o empréstimo compulsório e como ele funciona.
Imagem: Pixabay / TheDigitalArtist
O que é e como funciona o empréstimo compulsório?
O empréstimo compulsório, trata-se de um tributo obrigatório, literalmente forçado. Realizado do cidadão comum para o poder público. Isso mesmo, trata-se de uma solução financeira inversa, onde a pessoa comum, empresta dinheiro ao governo federal, com garantia de ressarcimento.
Além de não se tratar de uma prática comum, essa também não é uma situação que pode ser feita em qualquer hipótese. Como dissemos antes, apenas o governo federal tem o direito de realizar um empréstimo compulsório. Invariavelmente, ele deve ser criado por meio de um a lei complementar, que necessitará de uma votação de maioria absoluta, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal, para ser aprovada.
Depois de aprovado, o cidadão é informado e o dinheiro é retirado de sua conta, com um prazo estipulado, pelo próprio governo federal, para a sua devolução.
Quando o empréstimo compulsório é permitido?
Existem apenas três hipóteses, consideradas extraordinárias, que permitem a criação do empréstimo compulsório, para votação, e possível aprovação. Elas são:
- Estado de calamidade pública;
- Guerra externa ou ameaça, ou
- Investimento público de caráter urgente, e com relevância de interesse nacional.
Em outros tempos a prática desse tipo de empréstimo foi bem comum no Brasil, no entanto, há tempos que ela não é mais realizada. Portanto, não se trata mais de uma situação comum, nem mesmo que possa ser realizada por qualquer motivo.
