Qual a relação entre FGTS e PIS? E o que deve ser considerado para compra de imóvel?

Atualizado em 14/02/2019
Publicado em 13/02/2019
Autor: Andreia Silveira

Entre o PIS e FGTS nem sempre há uma relação direta. Ambos são direitos sociais de trabalhadores que contam com uma carteira assinada, mas há algumas diferenças que precisam ser explicadas, no que diz respeito a relação entre FGTS e PIS. Para entender melhor, continue lendo.

Qual a relação entre FGTS e PIS? E o que deve ser considerado para compra de imóvel?

O que é PIS?

O PIS, ou Programa de Integração Social (PIS), é uma contribuição tributária, que é paga por pessoas jurídicas com o intuito de financiar o seguro desemprego, o abono salarial, e a participação dos órgãos para trabalhadores, do setor público e privado. Foi criado em 1970, durante a Ditadura Militar, pela Lei Complementar 7/70, nº7.

O PIS é todo voltado para funcionários de empresas privadas, que são regidas pelas Leis Trabalhistas (CLT), administrado pela Caixa Econômica Federal. Para trabalhadores ou servidores públicos, o sistema jurídico estatutário federal, é comandado pelo Banco do Brasil e o nome é PASEP.

O que é FGTS?

A sigla tem como significado, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e serve como um tipo de poupança que o empregador faz para o trabalhador. Foi criado em 1967 e é regido pela Lei de número 8.036 de 1990. Todos os meses, junto ao salário, o empregador deposita um valor referente a 8% do salário em uma conta extra, vinculada em nome do trabalhador. Nesse valor é incluso o 13º salário, férias, horas extras e todo ganho adicional que o trabalhador venha a ter.

Qual a diferença entre PIS e FGTS?

A grande relação entre FGTS e PIS, é que ambos são benefícios de trabalhadores que possuem carteira assinada, mas a sua diferença é que, o PIS, o trabalhador pode sacar todos os anos, de acordo com seu mês de aniversário, desde que ele tenha mais de cinco anos de registro NIS.

Enquanto que o FGTS só é sacado quando é encerrado o seu contrato com a empresa contratante. Se o funcionário for demitido sem justa causa, ele consegue sacar e receber todo o valor que a empresa depositou pra ele em poupança, aqueles 8% descontado da folha de pagamento, de uma vez.

Compra de imóvel

Nem todo mundo sabe, mas o FGTS nada mais é do que uma reserva de dinheiro para o trabalhador, que também pode ser usado financiar habitações populares, assim como obras relacionadas.

Como saber se posso usar o FGTS para compra de imóvel?

A Caixa exige alguns pré-requisitos para usar o valor do FGTS na compra de imóvel, são eles:

  1. Ter ao menos três anos de registro em carteira. Esse período não necessariamente deve ser contínuo, mas a pessoa deve ter o total de 36 meses de registro.
  2. Não deve possuir nem um imóvel em seu nome, na cidade onde pretende comprar um novo. Por exemplo, pode ter um apartamento em Belo Horizonte, e comprar outro em São Paulo, mas na mesma cidade não é permitido fazer o financiamento.
  3. Não ter nenhum outro financiamento ativo pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
  4. Deve morar ou trabalhar no município em que pretende realizar a compra do imóvel usando o FGTS.

Quais imóveis podem ser comprados com o FGTS?

Os imóveis disponibilizados para comprar através do SFH possuem um limite de valor redefinido. A estimativa desse valor do imóvel costuma ser feita por engenheiros que são cadastrados no sistema, pelo agente financeiro, que é quem empresta ou financia o dinheiro.

A casa ou apartamento que será financiada deve ser em perímetro urbano, residencial e destinado 100% para a moradia do trabalhador. Não é permitido financiar qualquer tipo de imóvel como investimento, para fins locatários.

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