Como funciona o empréstimo consignado usando FGTS como garantia?

Atualizado em 24/09/2019
Publicado em 15/10/2018
Autor: Jeniffer Elaina da Silva

Fazer um empréstimo consignado usando FGTS como garantia pode ser um ótimo meio de evitar o acúmulo de dívidas. Acompanhe o texto e saiba como funciona a modalidade!

As regras para o empréstimo consignado usando FGTS como garantia são recentes, e foram regulamentadas em 2018. O objetivo da Lei 13.313/2016 é tornar a relação entre bancos e consumidor mais barata, além de  diminuir o acúmulo de dívidas.

O empréstimo consignado é aquele em que as parcelas para pagamento do crédito são descontadas diretamente da folha de pagamento do consumidor. Logo, para adquiri-lo, o indivíduo precisa contar com uma folha de pagamento. Por isso, a opção está disponível apenas por trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS, funcionários públicos e integrantes das Forças Armadas do Brasil.

Imagine, então, que um trabalhador obtenha um consignado. As parcelas serão descontadas do seu salário, honrando o compromisso com o banco. Alguns meses após obter o crédito, porém, o indivíduo é demitido, e não haverá mais folha de pagamento para que as prestações fosse descontada.

É aí que o empréstimo consignado usando FGTS como garantia entra! Ao aderir a essa opção, o usuário permite que, após demitido, o banco desconte valores do seu FGTS. Assim, a financeira obterá as parcelas restantes, findando a dívida.

Como funciona o empréstimo consignado usando FGTS como garantia?

Imagem: Getty Images

Quais as regras do empréstimo consignado usando FGTS como garantia?

O FGTS é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, uma obrigação trabalhista. Todo mês, o empregador desconta parte do salário do seu funcionário e o deposita em uma conta, que o usuário terá acesso em caso de demissão sem justa causa.

É importante destacar que o banco não pode utilizar todo o saldo para o pagamento do empréstimo. Em vez disso, ele pode reter apenas 10% de todo o valor do Fundo.

Considerando que os valores deverão findar a dívida, o consumidor só poderá obter consignado com valores que correspondam a, no máximo, 10% do seu FGTS. Assim, mesmo que não possua folha de pagamento, o restante do débito poderá ser quitado com o valor descontado.

O usuário também precisa atender aos seguintes requisitos:

  • Obter empréstimo de, no máximo, 30% do valor correspondente ao seu salário;
  • Ter vínculo empregatício de, no mínimo, 12 meses junto à empresa em que trabalha.

A Caixa Econômica Federal é o principal banco a oferecer esse tipo de empréstimo, uma vez que é a responsável por gerenciar os valores do FGTS no Brasil. Contudo, outros bancos também já possuem acesso às informações do fundo. Logo, é interessante verificar se a financeira desejada possui a modalidade de empréstimo consignado usando FGTS como garantia.

*Este texto é de conteúdo editorial e não garante a comercialização deste produto nesse site.

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